1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada

Absolvido réu que furtou chocolate

Não corre prescrição contra menores herdeiros

De acordo com a relatora do acórdão, Desembargadora Maria Helena Mallmann, o artigo 440 da CLT estabelece que contra menores de 18 anos não corre nenhum tipo de prescrição, aplicando-se tal dispositivo também ao menor herdeiro. Da decisão, cabe recurso.

Ex-servidor terá que devolver dinheiro de aposentadoria

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Justiça dá pensão de R$ 10 mil para família de vítima do vôo 1907

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

Debate sobre atualização da CLT não vai retirar direitos, diz Luiz Marinho

Execução de obrigações alternativas

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Homem bate o carro e processa a si mesmo

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Palace II: Juiz Luís Salomão entra no STJ com conflito de competência

Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência

Autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, aponta diferença entre honorários de sucumbência e honorários livremente pactuados

Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé

A Decisão é da 11ª Vara Cível da Comarca.

Projeto aumenta pena para crimes relacionados a pornografia infantil

Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Repercussão Geral reconhecida pelo STF.

Sexta Turma mantém paralisação de obras de resort em Pirenópolis (GO)

Em razão do risco ambiental, o colegiado rejeitou o recurso da empresa responsável pelo empreendimento contra a tutela provisória concedida anteriormente a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).